Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores
| Entrada | 19/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18929 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.283 |
Acrescenta art. 186-A à Lei n° 17.292, de 2017
Projeto Original
19/07/2023
Projeto de Lei
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/07/2023
Diligência Externa
Requerimento
19/09/2023
Diligência Externa - Detran
Folha de Votação
Folha de Votação
19/09/2023
Ofício 311/2023
Ofício
20/09/2023
Ofício nº 1135/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/11/2023
anexo 1135
Documento externo
08/11/2023
Documento externo
08/11/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
12/12/2023
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 0262/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para garanti...
Folha de Votação
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14/12/2023
“Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência"
Relatório e voto
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“Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garant...
Folha de Votação
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09/04/2024
Garante tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores
Relatório e voto
29/04/2024
Acrescenta art. 186-A à Lei n° 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiê...
Folha de Votação
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
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Redação Final
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 262/2023
Autógrafo
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Ofício 662/2024
Ofício
16/05/2024
Ofício nº 751/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
12/06/2024
Documento externo
12/06/2024