PL./0262/2023

Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores

Entrada 19/07/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18929 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.283

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    30/08/2023
    12/12/2023

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Massocco
    13/12/2023
    14/12/2023

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    14/12/2023
    09/04/2024

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Julio Garcia
    17/04/2024
    30/04/2024