PL./0272/2022
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Pedro Dias" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Itapoá, no Município de Itapoá.
| Entrada | 03/08/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18685 de 14/09/2023 - DOE 15/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.103 |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0272.1/2022
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Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/06/2023
Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/08/2023
Parecer da Deputada Luciane Carminatti APROVADO por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
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Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
01/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
24/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
30/08/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
01/09/2023
D.A. nº 8.405, de 31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
18/09/2023
Lei nº 18.685, de 14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
18/09/2023
Diário Oficial nº 22.103, de 15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/03/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação