Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Pedro Dias" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Itapoá, no Município de Itapoá.
| Entrada | 03/08/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18685 de 14/09/2023 - DOE 15/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.103 |
Volume único
Processo Físico
06/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
06/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
06/03/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
21/06/2023
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do ...
Folha de Votação
Folha de Votação
21/06/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei 272/2022.
Relatório e voto
01/08/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
01/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/08/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 272/2022
Redação Final
24/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
29/08/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 272/2022
Autógrafo
30/08/2023
Ofício 1630/2023
Ofício
30/08/2023
Ofício nº 792/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/09/2023