Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda que envidem os esforços e estudos necessários para que seja procedida a alteração no vencimento do recolhimento do ICMS, para os produtores de plantas ornamentais, flores e gramas no âmbito Estadual.
| Entrada | 17/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/08/2023
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/08/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
29/08/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente