Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda que envidem os esforços e estudos necessários para que seja procedida a alteração no vencimento do recolhimento do ICMS, para os produtores de plantas ornamentais, flores e gramas no âmbito Estadual.
| Entrada | 17/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Moção - Apelo GOV. SC e SEF - Alteração vecto recolhimento ICMS -Produtores Rurais Plantas Ornamentais - Corupá
Moção
17/08/2023
Moção - Apelo GOV. SC e SEF - Alteração vecto recolhimento ICMS -Produtores Rurais Plantas Ornamentais - Corupá
Ofício nº 1108/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/05/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/08/2023
E-mail - GEAPI
Documento externo
20/05/2025
Ofício 1605/2023
Ofício
28/08/2023