PL./0139/2023

Dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 03/05/2023
Autor Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    02/05/2023

    Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    23/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    28/08/2023

    D.A. nº 8.401, de 25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    28/08/2023

    Aguardando procedimentos para Tramitação Conjunta

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado

    28/08/2023

    Anexado ao Processo 3827/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Desapensado

    28/08/2023

    Anexado ao Processo 3827/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Este Processo foi Apensado ao

    28/08/2023

    Conforme Despacho da Primeira Secretária

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado

    28/08/2023

    Anexado ao Processo 3827/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado

    28/08/2023

    Conforme Despacho da Primeira Secretária foi Apensado a este Projeto o PL./0139/2023.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    05/04/2024

    Para cumprir Despacho da Primeira Secretaria.

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    05/04/2024

    O RCC/0321/2023 e procedida a inclusão da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    29/10/2024

    Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários da Dep. Ana Campagnolo e Dep. Tiago ZIlli

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação