PL./0272/2023

Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências

Entrada 01/08/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    28/08/2023

    D.A. nº 8.401, de 25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça