Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências
| Entrada | 01/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44
76ª Sessão Ordinária
Expediente
23/08/2023 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 18:08
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/11/2023 às 10:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Expediente
21/11/2023 às 10:00