Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências
| Entrada | 01/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19174 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.426-A |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
23/08/2023 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/11/2023 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Expediente
21/11/2023 às 10:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 18:08