Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências
| Entrada | 01/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19174 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.426-A |
Projeto de Lei nº 272/2023
Projeto Original
01/08/2023
Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências .
Documentos
Informação
01/08/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/08/2023
Relatório e voto ao PL 0272/2023
Relatório e voto
17/12/2024
Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 272/2023
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 272/2023
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1711/2024
Ofício
18/12/2024
Ofício nº 023/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025