PL./0272/2023

Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências

Entrada 01/08/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 19174 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.426-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    30/08/2023
    10/02/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    16/12/2024
    17/12/2024
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    16/12/2024
    17/12/2024
    Parecer Favorável
    Relatório e voto