PL./0276/2023

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)

Entrada 03/08/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18705 de 11/10/2023 - DOE 16/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.124-A
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 05/09/2023 - 13/09/2023 Relatório e voto -