Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019, com o propósito de criar a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e a Comissão Permanente de Esporte e Lazer
| Entrada | 24/03/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 00001 de 20/09/2023 |
| Observação | SEI 23.0.000004710-4 |
Aguardando assinatura de setor designado
28/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
29/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/05/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando constituir Comissão
03/05/2023
Art. 332, § 4º RIALESC
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
À Publicação
05/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Constituído através de Ato da Presidência
06/09/2023
Ato da Presidência nº 122-DL, de 2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
06/09/2023
Ato da Presidência nº 122-DL, de 2023 - D.A. nº 8.408, de 05/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão Especial do Ato da Presidência nº 122-DL/2023
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/09/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz Favorável com Emenda Substitutiva Global, Aprovado por unanimidade.
Comissão Especial do Ato da Presidência nº 122-DL/2023 Comissão Especial do Ato da Presidência nº 122-DL/2023
Aguardando providências
20/09/2023
Comissão Especial do Ato da Presidência nº 122-DL/2023 Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução
20/09/2023
Resolução nº 001, de 20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/09/2023
D.A. nº 8.417, de 20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/09/2023
D.A. nº 8.417, de 20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação