PRS/0001/2023

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019, com o propósito de criar a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e a Comissão Permanente de Esporte e Lazer

Entrada 24/03/2023
Autor MESA
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações Nº 00001 de 20/09/2023
Observação SEI 23.0.000004710-4
  • Emenda Nº 1 de Deputado Fabiano da Luz

    Substitutiva Global

    20/09/2023

  • Emenda Nº 2 de Deputado Camilo Martins

    Emenda à Redação Final

    20/09/2023