Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0015.3/2020
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.563, de 16/12/2019
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
02/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
16/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
16/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/07/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
29/07/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
05/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
05/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
12/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
12/08/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
18/08/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/08/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/08/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Foi apensado a este projeto o PLC/0015.3/2020
08/09/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
26/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
26/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Diligência
26/04/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
23/06/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
23/06/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
24/06/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Respondida a Diligência
29/06/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
20/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
20/07/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/07/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/07/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
25/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
09/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação