Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0015.3/2020
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
11/12/2019
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Resultado da Diligência
19/05/2020
Parecer
09/06/2020
Folha Votação
09/06/2020
Parecer
29/07/2020
Folha Votação
12/08/2020
Parecer
26/04/2022
Folha Votação
26/04/2022
Em Diligência
26/04/2022
Resultado da Diligência
23/06/2022
Resultado da Diligência
29/06/2022
Parecer
20/07/2022
Folha Votação
20/07/2022
Termo de Remessa
20/07/2022
Folha de Distribuição
25/07/2022
Parecer
09/08/2022
Pedido de Vista
09/08/2022