Sessões Plenárias
8ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 23/02/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
MSV/1402/2022
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/2021, que "Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa Cidade Amiga do Idoso e adota outras providências".
MSV/1403/2022
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2019, que "Dispõe sobre a aplicação da multa prevista no art. 98 da Lei nacional no 10.741, de 2003, aos responsáveis pelo abandono afetivo da pessoa idosa em unidades de saúde, instituição asilar e congêneres".
MSV/1411/2022
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2021, que "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos".
MSV/1412/2022
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".
MSV/1414/2022
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/21, que "Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais".
MSV/1415/2022
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei n° 448/2021, que "Altera o art. 132-A da Lei no 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', para estabelecer critério de acessibilidade viável a imóvel, rural ou urbano, pelo interior de unidade de conservação de proteção integral".
MSV/1424/2022
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".
MSV/0002/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina".
MSV/0003/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".
MSV/0004/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".
MSV/0005/2023
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 221/2021, que "Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina"
MSV/0006/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2022, que "Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido".
MSV/0021/2023
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 717, de 2018, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências' e a Lei Complementar nº 575, de 2012, que 'Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências".
MSV/0022/2023
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, que 'Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências', para o fim de adequar dispositivos relativos ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas".
MSV/0023/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".
MSV/0024/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 032/2022, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (PROCTCE/SC) e adota outras providências".
MSV/0054/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2022, que "Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que 'Dispõe sobre o lmposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD', com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto e adota outras providências".
MSV/0055/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 214/2022, que "Altera o art. 11 da Lei nº 13.136, de 2004, para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 vezes".
MSV/0066/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2019, que "Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
MSV/0067/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 275/22, que "Institui a Política de Regionalização do Atendimento de Saúde em Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado de Santa Catarina".
MSV/0068/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense".
MSV/0069/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 365/2022, que "Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
MSV/0070/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2020, que "Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada 'Carteirinha Catarina' e adota outras providências".
MSV/0071/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 270/2020, que "Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita".
MSV/0073/2023
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
MSV/0074/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 374/2020, que "Obriga o condenado, após sentença penal transitada em julgado, ao ressarcimento de despesas médicas da vítima, as quais decorram do crime praticado, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
MSV/0091/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 250/2020, que "Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
MSV/0092/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 218/2021, que "Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina".
MSV/0093/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 095/2022, que "Obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade catarinense".
MSV/0094/2023
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021, que "Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais".
OFL/0034/2023
- Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, requerendo a concessão de licença para participar de missão oficial para Portugal, pelo período de 7 (sete) dias, a contar de 19 de março do corrente ano, tendo em vista o convite da Professora Dra. Luciane Bisognin Ceretta, Diretora Presidente da FUCRI e Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.
OFL/0035/2023
- Deputado Ivan Naatz
Do Senhor Deputado Ivan Naatz, requerendo a concessão de licença para participar de missão oficial para Portugal, pelo período de 7 (sete) dias, a contar de 19 de março do corrente ano.
OFL/0036/2023
- Deputado Jerry Comper
Do Senhor Deputado Jerry Comper, requerendo Licença para investidura no cargo de Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Documentos
Ofício nº 219/CC-DIAL-GEMAT
Mensagem N° 095 do Governador do Estado, que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei que "Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina". Lei n° 18.642
Mensagem do Governador - Sanção
16/02/2023
17/02/2023
Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Anexo