Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/2021, que "Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa Cidade Amiga do Idoso e adota outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2019, que "Dispõe sobre a aplicação da multa prevista no art. 98 da Lei nacional no 10.741, de 2003, aos responsáveis pelo abandono afetivo da pessoa idosa em unidades de saúde, instituição asilar e congêneres".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2021, que "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/21, que "Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais".

Veto Total ao Projeto de Lei n° 448/2021, que "Altera o art. 132-A da Lei no 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', para estabelecer critério de acessibilidade viável a imóvel, rural ou urbano, pelo interior de unidade de conservação de proteção integral".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 221/2021, que "Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina"

Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2022, que "Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido".

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 717, de 2018, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências' e a Lei Complementar nº 575, de 2012, que 'Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, que 'Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências', para o fim de adequar dispositivos relativos ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas".

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 032/2022, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (PROCTCE/SC) e adota outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2022, que "Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que 'Dispõe sobre o lmposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD', com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto e adota outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 214/2022, que "Altera o art. 11 da Lei nº 13.136, de 2004, para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 vezes".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2019, que "Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 275/22, que "Institui a Política de Regionalização do Atendimento de Saúde em Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado de Santa Catarina".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 365/2022, que "Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2020, que "Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada 'Carteirinha Catarina' e adota outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 270/2020, que "Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 374/2020, que "Obriga o condenado, após sentença penal transitada em julgado, ao ressarcimento de despesas médicas da vítima, as quais decorram do crime praticado, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 250/2020, que "Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 218/2021, que "Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 095/2022, que "Obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade catarinense".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021, que "Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais".

Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, requerendo a concessão de licença para participar de missão oficial para Portugal, pelo período de 7 (sete) dias, a contar de 19 de março do corrente ano, tendo em vista o convite da Professora Dra. Luciane Bisognin Ceretta, Diretora Presidente da FUCRI e Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.

Do Senhor Deputado Ivan Naatz, requerendo a concessão de licença para participar de missão oficial para Portugal, pelo período de 7 (sete) dias, a contar de 19 de março do corrente ano.

Do Senhor Deputado Jerry Comper, requerendo Licença para investidura no cargo de Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade