Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/21, que "Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais".
| Entrada | 29/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | O arquivo do PL./0116.1/2021 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0116.1/2021 |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2023
Recebido da Casa Civil via Ofício nº 1464/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 29/12/2022.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
27/02/2023
D.A. nº 8.278, de 24/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
09/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/04/2023
Relatório do Dep. Marcius Machado pela manutenção do veto, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Mantido o Veto
31/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação