Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/21, que "Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais".
| Entrada | 29/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | O arquivo do PL./0116.1/2021 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0116.1/2021 |
MSV/1414/2022
Projeto Original
03/02/2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/21, que "Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais".
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 1414/2022 ( Projeto de Lei nº 116/2021)
Relatório e voto
04/04/2023
"Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/2021, que 'Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais'."
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
30/08/2023
Ofício 1638/2023
Ofício
31/08/2023