MSV/1412/2022

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 23/12/2022
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 18575 de 23/12/2022 - DOE 11/09/2023
Observação O arquivo do PL./0082.8/2022 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0082.8/2022
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    01/02/2023

    Recebido da Casa Civil via Ofício nº 1423/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 23/12/2022

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/02/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/02/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    28/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    01/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    09/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    09/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/04/2023

    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, pela rejeição do veto, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Marcius Machado.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    20/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    13/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/06/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    15/06/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Retirado

    19/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    19/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    19/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/06/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Deixou de ser apreciado por falta de quórum

    21/06/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    21/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/08/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Rejeitado

    31/08/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    04/09/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    04/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei

    06/09/2023

    Lei nº 18.575, de 23/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    14/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    14/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/09/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação