Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 23/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18575 de 23/12/2022 - DOE 11/09/2023 |
| Observação | O arquivo do PL./0082.8/2022 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0082.8/2022 |
MSV/1412/2022
Projeto Original
03/02/2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
MSV/1412/2022 - GOVERNADOR DO ESTADO
Relatório e voto
18/04/2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Folha de Votação
Folha de Votação
19/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
14/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
20/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Rejeitado o Veto
Despacho
30/08/2023
Reencaminha Íntegra do Autógrafo do Projeto de Lei nº 082/2022
Autógrafo
31/08/2023
Reencaminha Partes Vetadas do Projeto de Lei nº 082/2022
Autógrafo
31/08/2023
Ofício 1639/2023
Ofício
31/08/2023
Lei nº 18.575/2022
Outros
06/09/2023
Ofício 1662/2023
Ofício
06/09/2023