Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2022, que "Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que 'Dispõe sobre o lmposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD', com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto e adota outras providências".
| Entrada | 23/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0039.5/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0039.5/2022 |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/02/2023
Recebido da Casa Civil via Ofício nº 176/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 23/01/2023.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/04/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo pela Admissibilidade e Manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
27/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
02/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Mantido o Veto
03/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
03/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/05/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
04/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação