| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/06/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves, comunicando adesão à Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos do Estado de Santa Catarina, Constituída pelo Ato da Presidência nº 059-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Do Senhor Deputado Emerson Stein, solicitando a concessão de Licença Paternidade, a contar do dia 12 de junho do corrente ano.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0144/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício/Gabs nº 1155/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da redução do percentual de alunos beneficiados com a bolsa-estudante.
Em resposta aos Pedidos de Informações nºs 0151/2023 e 0156/2023, ambos de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/32787, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), que remete Relatório Técnico nº 07/SECOP/SCMDO-G/PMSC/2023, da Secretaria de Coordenação Operacional da PMSC, contendo informações a respeito do Programa Rede de Segurança Escolar .
Resposta à Indicação nº 0359/2023 - autoria do Deputado Sargento Lima - encaminha o Ofício nº 0540/2023, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-114, Município de Itaiópolis.
Em resposta à Indicação nº 0411/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1168/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da criação de um Centro de Educação Profissional Agrícola, Município de Otacílio Costa.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0162/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício/Gabs nº 1174/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 135/2023/SED/DIPE, da Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais, contendo informações a respeito do Programa Bolsa-Estudante.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0043/2023, encaminha o Parecer nº 183/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Parecer nº 124/2023-PGE/COJUR/SEF, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 0867/2023, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0041/2023, que Dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0063/2023, encaminha o Ofício GAB/PGE nº 319/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 443/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0244.8/2022, que Acresce § 5º ao art. 5º da Lei nº 16.861, de 2015, que Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0088/2023, encaminha o Parecer nº 204/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Parecer nº 137/2023-PGE/COJUR/SEF, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 09/2023 FCC/COJUR, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0343.0/2022, que Altera o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC).
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0095/2023, encaminha o Parecer nº 445/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Ofício nº 199/2023, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0059/2023, que, Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar -ABA- para crianças com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0098/2023, encaminha o Parecer nº 446/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, SED, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 0007/2023, Altera a alínea a do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 754, de 2019, que Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece outras providências. Afim de aumentar os transportes nos municípios.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0054/2023, encaminha o Ofício nº 313/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0062/2021, que Dispõe sobre a proibição da captura e comercialização de peixe da espécie Garoupa (Epinephelus marginatus), por meio de caça esportiva, no âmbito do Estado de SC .Informa ainda que a manifestação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) será endereçada a essa Presidência.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0064/2023, encaminha o Parecer nº 190/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contendo manifestação a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 0002.0/2022, que Dá nova redação ao art. 181, e adiciona os §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, reconhecendo a natureza atribuída de direitos inerentes a sua existência. Informa ainda que a manifestação do Instituto do Meio Ambiente Estado SC (IMA) será endereçada a essa Presidência.
Moção N° 06/2023, moção de apelo para acelerar o PL nº 100/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, que instituiu o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.
MOÇÃO DE APOIO - PL 0100/2023 que Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, objetivando apoiar a aprovação do referido Projeto da Deputada Estadual Ana Campagnolo.
Escrivão Polícia Civil solicitando que seja enviado os arquivos que comprovam o delito sobre a Moção n° 0517/2023.
Moção n° 001/2023 visando garantir que o "Programa Universidade Gratuita", seja disponibilizado por meio de bolsas de estudos a todos os estudantes catarinenses, das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina.
Encaminhando a Moção nº 327/2023 - Trata-se de MOÇÃO DE APELO, para que seja realizado um estudo de viabilidade que possibilite a utilização integral do valor arrecadado com o IPVA, para a manutenção e conservação das rodovias estaduais. Caso não seja possível, uma emenda que aumente o percentual para o máximo possível do respectivo valor arrecadado, para que se tenha uma possibilidade real de melhoria no sistema viário estadual.
Moção Legislativa n° 0128/2023, reivindicando às providências necessárias, para que não ocorra a proibição do uso de cães em atividades de caça no Estado de Santa Catarina.
Da Sociedade Brasileira de Reumatologia, referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 068/2023.
Encaminhando manifestação, referente ao RCC/041/2023 do Deputado Tiago Zilli
Moção Nº 143/2023, parabeniza à Assembleia Legislativa de Santa Catarina pela instalação da Frente Parlamentar de Apoio às Escolas Cívico-militares, nas pessoas do Deputado Antidio Lunelli, por ter provocado o debate e do Deputado Marcos da Rosa, por ter sido eleito o coordenador dos trabalhos .
Oficio CM/BN/GP n º. 0036/2023 encaminhando a Moção de Apoio 0003/2023 que visa à garantir que o "Programa Universidade Gratuita" seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina, solicitam a inclusão da Ampesc na discussão e elaboração do projeto por parte de todos os Deputados do Estado de Santa Catarina.
Em complemento ao Oficio 14/ACAFE/2023, de 29 de março, foi encaminhado em anexo novas moções recebidas pelas IES, as quais demonstram claramente o apoio ao segmento politico do Estado de Santa Catarina no contexto do Programa Universidade Gratuita.
Complementação do Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/200/2023, encaminhado em 10 de abril do corrente ano (Processo SEI 22.0.000005249-7), em atenção ao Ofício n. GP/DL/0442/2022 que trata sobre Requerimento n. 1613.6/2022, de autoria do Deputado Estadual Ivan Naatz, que solicitou informações sobre a inadimplência da Taxa de Preservação Ambiental, desde o ano de 2015, instituída pelo Município de Bombinhas, encaminha, anexos, o Despacho DGCE 146/2023, elaborado Diretoria-Geral Controle.
Requerimento de diligência ao Projeto de Lei nº 0353/2022, que pretende acrescentar o art. 9-A à Lei Estadual n. 18. 189/2021, que passaria a dispor: "Art. 9º-A: É permitido em águas continentais e em todo o mar territorial e zona econômica exclusiva que compreenda a faixa litorânea territorial do Estado de Santa Catarina, a realização da pesca de arrasto.
Em resposta ao Ofício GP/DL/0469/2023 (0033156179), de 5 de abril de 2023, por meio do qual solicitam que as vacinas contra herpes-zoster sejam incluídas no Programa Nacional de Imunizações - PNI. Em resposta à referida solicitação, encaminhando o Despacho SVSA/COEX/SVSA/MS (0033649001) e a Nota Técnica nº 38/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS (0033543709), elaborados pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS , contendo os esclarecimentos pertinentes ao pleito.
Solicitando que verifique a possibilidade adequar o Projeto de Lei da Universidade Gratuita a atual situação vivenciada pela maior parte dos acadêmicos no Estado de Santa Catarina.