Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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Início | 13/06/2023 às 14:00 |
Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Iniciativa: Governador do Estado
Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências