Sessões Plenárias
51ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/06/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Processos
MSV/1412/2022
Autoria
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".
MSV/0003/2023
Autoria
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".
MSV/0073/2023
Autoria
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
MPV/0259/2023
Autoria
- Governador do Estado
Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências