Sessões Plenárias

51ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 13/06/2023 às 14:00
Situação Realizada
Processos

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2022, que "Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Iniciativa: Governador do Estado

Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências