| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 20/06/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Do Senhor Deputado Nilso Berlanda, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, nos dias 20, 21 e 22 de junho do corrente ano.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Do Senhor Deputado Delegado Egidio, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de três dias, a contar de vinte e um de junho do corrente ano, em virtude de viagem oficial para participar da reunião de transmissão de cargos da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul UPM que ocorrerá em Buenos Aires.
Mensagem nº 113, do Governador do Estado, Sr. Jorginho dos Santos Mello, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0257/2023, que Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Mensagem nº 114, do Governador do Estado, Sr. Jorginho dos Santos Mello, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Estabelece que nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, constará a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista e/ou com deficiência de acordo com o disposto no art. 2
Mensagem nº 115, do Governador do Estado, o qual comunica que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 17.995, de 2020, que Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais, para o fim de garantir às crianças e adolescentes do sexo feminino o direito de acesso à justiça e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
Mensagem nº 116, do Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que Dispõe sobre fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências, para estabelecer condições de instalação do equipamento de monitoramento ambiental e de medição volumétrica.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0033/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 0723/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a manifestação da Diretoria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura contendo informações a respeito das obras na Rodovia SC-283
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0237/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1416/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do Contrato nº 179/2022 (SED).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0213/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1453/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 2732/2023/SED/DIGP, da Diretoria de Gestão de Pessoas, contendo informações a respeito dos psicólogos que atuam na Pasta.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0245/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 0801/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Ofício Interno nº 158/2023, da Diretoria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura, contendo informações a respeito do início das obras da Rodovia SC-437.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0211/2023, de autoria do Deputado Julio Garcia, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito da Associação dos Moradores da Praia do Naufragados: Ofício nº 406/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, que remete a manifestação da Diretoria de desenvolvimento Sustentável e Fundiário; e Ofício GABP nº 7862/2023, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete a Manifestação nº 311/2023/IMA/GEBIO, da Gerência
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0195/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminhando o Ofício nº 584/2023/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações acerca de Bombeiro Militar em específico.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0223/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0229/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Da Câmara de Vereadores de Brusque, encaminhando Moção, aprovada naquela Casa Legislativa, referente ao Lançamento da Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Indústria Têxtil e Confecção, na Câmara dos Deputados.
E-mail do Senhor Bruno Pereira Faraco, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2023.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, comunicando que foi apreciado o Processo n.º @RLI 23/80041207 de Origem da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, que trata da de inspeção sobre a regularidade do novo programa de incentivo ao ensino superior consistente na concessão de bolsas aos alunos das entidades de ensino superior.