Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0420.6/2019 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0420.6/2019 |
MSV/0003/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa C...
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
Relatório e voto à MSV nº 0003/2023.
Relatório e voto
09/04/2023
Relatório e voto à MSV nº 0003/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
14/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
20/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
19/09/2023
Ofício 1714/2023
Ofício
20/09/2023