Processo Legislativo

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PL./0715/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Krona, de Joinville/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0714/2025

Altera os artigos Art. 2, Art. 9 º § 1º, § 2º e § 5º e Art. 10 e da Lei Estadual nº 17.942 de 12 de maio de 2020, alterando parâmetros do Programa.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0713/2025

Autoriza a instalação de unidades de registro civil em maternidades e hospitais que realizem partos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0712/2025

Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de exploração, mendicância ou vulnerabilidade similar, e estabelece diretrizes para a atuação do Poder Público e da sociedade no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver

PL./0711/2025

Declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina e Combate ao Câncer do Capivari de Baixo - SC, de Capivari de Baixo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0710/2025

Institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e congêneres no Estado de Santa Catarina e dá outras providências - "Lei Biel".

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0717/2025

Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia em operação de crédito externo celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) e estabelece outras providências.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0718/2025

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0719/2025

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e estabelece outras providências.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0720/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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