Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Lacerdópolis.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Rosa de Lima.
Autoriza a doação de imóveis no Município de Maracajá.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Siderópolis.
Autoriza a doação de imóveis no Município de Pouso Redondo.