Autoriza a instalação de unidades de registro civil em maternidades e hospitais que realizem partos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 30/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/09/2025
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
01/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/10/2025
8.903, de 03/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
18/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
19/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
05/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação