Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19493 de 21/10/2025 - DOE 21/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.624-A |
OF. 1623 - Mensagem nº 1297
Projeto Original
01/10/2025
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exe…
Mensagem nº 1297 - Documentos
Informação
01/10/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/10/2025
Parecer Preliminar ao PL_0719_2025
Relatório e voto
07/10/2025
Parecer Preliminar ao PL_0719_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
07/10/2025
Parecer conclusivo ao PL_0719_2025
Relatório e voto
14/10/2025
Parecer conclusivo ao PL_0719_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/10/2025
Redação Final ao PL_0719_2025
Redação Final
14/10/2025
Autógrafo Projeto de Lei nº 719/2025
Autógrafo
14/10/2025
Ofício 1830/2025
Ofício
14/10/2025
Ofício nº 1764/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/10/2025
Documento externo
21/10/2025