Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19493 de 21/10/2025 - DOE 21/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.624-A |
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
01/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2025
D.A. nº 8.902, de 02/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer PRELIMINAR Aprovado
07/10/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/10/2025
por unanimidade com emendas modificativa e aditiva
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
14/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
14/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
14/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
14/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/10/2025
Lei nº 19.493, de 21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação