Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia em operação de crédito externo celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19663 de 18/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22665-B |
OF. 1620 - Mensagem nº 1295
Projeto Original
01/10/2025
Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia em operação de crédito externo celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e …
Mensagem nº 1295 - Documentos
Informação
01/10/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0717/2025
Relatório e voto
18/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0717/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
Parecer ao PL_0717_2025
Relatório e voto
02/12/2025
Parecer ao PL_0717_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 717/2025
Redação Final
03/12/2025
Ofício 2281/2025
Ofício
03/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 717/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício nº 2243/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/01/2026
E-mail encaminhando Ofício nº 2243/SCC-DIAL-GEMAT
Documento externo
05/01/2026