PL./0720/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.

Entrada 30/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19683 de 07/01/2026 - DOE 08/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22671-A

  • OF. 1629 - Mensagem nº 1300

    Projeto Original

    01/10/2025

    Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1300 - Documentos

    Informação

    01/10/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/10/2025

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  • Calendário de Tramitação da LOA

    Informação

    07/10/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/10/2025

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  • Parecer Preliminar ao PL_0720_2025

    Relatório e voto

    29/10/2025

    Parecer Preliminar ao PL_0720_2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    29/10/2025

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  • Ofício 1990/2025

    Ofício

    03/11/2025

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  • Ofício 1991/2025

    Ofício

    03/11/2025

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  • Ofício 1992/2025

    Ofício

    03/11/2025

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  • Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/708/2025 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

    Documento externo

    18/11/2025

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  • E-mail

    Documento externo

    18/11/2025

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  • Despacho à DL

    Documento externo

    18/11/2025

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  • Manifestação sobre o Projeto de Lei nº 0720/2025 de ALESC

    Documento externo

    18/11/2025

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  • OFÍCIO N. 2.888/2025-GP de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Documento externo

    14/11/2025

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  • Informação

    Documento externo

    14/11/2025

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  • Decisão

    Documento externo

    14/11/2025

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  • E-mail

    Documento externo

    14/11/2025

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  • Ofício n. 35784/2025/PGJ de Ministério Público de Santa Catarina

    Documento externo

    25/11/2025

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  • Despacho à Diretoria Legislativa

    Documento externo

    25/11/2025

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  • Parecer Conclusivo PL720.2025 LOA_2026

    Relatório e voto

    09/12/2025

    Parecer Conclusivo PL720.2025 LOA_2026

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  • Voto Complementar ao PL_720_2025

    Relatório e voto

    10/12/2025

    Voto Complementar ao PL_720_2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/12/2025

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    11/12/2025

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 720/2025

    Autógrafo

    12/12/2025

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  • Ofício GP/DL/2383/2025

    Ofício

    12/12/2025

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  • Redação Final ao PL_0720_2025

    Redação Final

    12/12/2025

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