PL./0720/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.

Entrada 30/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19683 de 07/01/2026 - DOE 08/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22671-A

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/10/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    01/10/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    01/10/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    02/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    03/10/2025

    D.A. nº 8.902, de 02/10/25

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    03/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer PRELIMINAR Aprovado

    07/10/2025

    por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/10/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    07/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer PRELIMINAR Aprovado

    29/10/2025

    Por Unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/10/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    03/11/2025

    encaminhamento da LOA

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    03/11/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    03/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    26/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    26/11/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/12/2025

    por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    10/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando providências

    10/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando aperfeiçoamento

    10/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    11/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    11/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/12/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando providências

    12/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    12/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    12/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    15/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    09/01/2026

    Lei nº 19.683, de 7/1/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    09/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial

    13/02/2026

    Através da Mensagem nº 1557, de 2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente