Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19683 de 07/01/2026 - DOE 08/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22671-A |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
01/10/2025 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 10:30
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
118ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 14:00
53ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 19:04