Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Catanduvas, Jaborá, Vargem Bonita (SC),e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Estado de Santa Catarina, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências.
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Voluntários Guerreiro Caramelo.
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Guardiões do Arroio e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara o Ritual de Almas e Angola integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Sonho Mágico de, Forquilhinha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a denominação "Escrivania de Paz" para "Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais" e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praia do Arroio Corrente de Jaguaruna - AMOR-PRA-JAGUA, com sede no município de Jaguaruna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADIPED, do município de Sombrio/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei Complementar nº 828, de 2023, que alterou a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.