Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Catanduvas, Jaborá, Vargem Bonita (SC),e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 16/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20031 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804 |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/12/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2026
D.A. nº 8.979, de 06/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/07/2026
por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
14/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
14/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
20/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/07/2026
Lei nº 20.031, de 23/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente