Altera a denominação "Escrivania de Paz" para "Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais" e dá outras providências.
| Entrada | 12/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00897 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
Ofício n. 3057/2025 - GP - PLC
Projeto Original
15/12/2025
Altera a denominação "Escrivania de Paz" para "Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais" e dá outras providências.
Certidão de Julgamento
Outros
15/12/2025
Decisão
Outros
15/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/12/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
03/03/2026
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
03/03/2026
Despacho à DL
Documento externo
26/02/2026
PLC 332025 - LIDIA MAURICIA LAUREANO DA COSTA
Documento externo
26/02/2026
Pedido de Apoio - ELIZANDRA DO CARMO PEREIRA BUENO DE SOUZA
Documento externo
26/02/2026
Pedido de Apoio - CLÁUDIA REGINA DADAM GOMES
Documento externo
26/02/2026
Daniel Rosa de Almeida - Ribeirão da Ilha
Documento externo
26/02/2026
CartadeApoio - RODRIGO DALMOLIN MICHALIZEN
Documento externo
26/02/2026
Carta_Apoio_PLC_0033_2025_SC - MANUELA GOMES LOUREIRO FRANCISCHETTI
Documento externo
26/02/2026
Carta_Apoio_PLC_0033_2025_SC - LUÍSA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS
Documento externo
26/02/2026
Carta_Apoio_PLC_0033_2025_SC - FABIO LEITE VIANA
Documento externo
26/02/2026
Carta_Apoio_PLC_0033_2025 - MARIA CILEDA BACK
Documento externo
26/02/2026
Carta_Apoio_PLC_0033 - MARLON CANANI CORDEIRO DE ALMEIDA
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025_SC-1 - Roger Brodt Martins
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025_SC - WALLACE WILLIAN ZIMMERMANN ALBUQUERQUE
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025_ JOSÉ CONSTANTINO DALMÁS JUNIOR
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025 - TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA ALMEIDA
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025 - MAURICIO BIANCHINI MELLO
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025 - MARIA CILEDA BACK
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025 - MAICON CÉSAR DALLABONA
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025 - LARISSA FRANCO TEIXEIRA
Documento externo
26/02/2026
Apoio_PLC_0033_2025 - Fabíola Scheffer Brunnquell
Documento externo
26/02/2026
Apoio PLC 00332025 - WILLIAN NUNES ROSSATO
Documento externo
26/02/2026
Apoio PLC 33_2025 - VICENTE JOÃO GOMES
Documento externo
26/02/2026
Apoio PLC 0033-2025 - MARIA LYGIA NEVES XAVIER
Documento externo
26/02/2026
APOIO PLC 0033 2025 - RUI BARBOSA JOSÉ DUARTE
Documento externo
26/02/2026
Carta de Apoio de Cidadãos e Representantes da Sociedade
Documento externo
26/02/2026
Documento externo
20/02/2026
Expediente Sem Número de Escrivania de Paz do Município de Morro da Fumaça - SC
Documento externo
20/02/2026
Parecer ao PLC_0033_2025
Relatório e voto
25/03/2026
Parecer ao PLC_0033_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
27/03/2026
Aprovação do mérito Projeto RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0033/2025 “Altera a denominação ‘Escrivania de Paz’.
Relatório e voto
07/04/2026
Aprovação do mérito Projeto RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0033/2025 “Altera a denominação ‘Escrivania de Paz’.
Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026
Plenário - Retirado de Pauta
Despacho de Reunião
08/04/2026
Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final
Despacho de Reunião
14/04/2026
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 033/2025
Redação Final
15/04/2026
Ofício 481/2026
Ofício
15/04/2026
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 033/2025
Autógrafo
15/04/2026
Ofício nº 616/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/05/2026
Documento externo
06/05/2026