Altera a Lei Complementar nº 828, de 2023, que alterou a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
| Entrada | 10/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19606 de 10/12/2025 - DOE 10/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22658-A |
Projeto Original
Projeto Original
10/12/2025
Altera a Lei Complementar nº 828, de 2023, que alterou a Resolução nº 001, de 2006, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legi…
Instrução processual (Declaração)
Outros
10/12/2025
Instrução processual - Informação
Outros
10/12/2025
Instrução processual (Informação2)
Outros
10/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/12/2025
Rv925/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Rv925/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 925/2025
Redação Final
12/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 925/2025
Autógrafo
12/12/2025
Ofício GP/DL/2337/2025
Ofício
12/12/2025
Ofício nº 2144/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/12/2025
Documento externo
11/12/2025