PL./0925/2025

Altera a Lei Complementar nº 828, de 2023, que alterou a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.

Entrada 10/12/2025
Autoria
  • Bancada de Líderes
Subscrito por
  • Camilo Martins
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19606 de 10/12/2025 - DOE 10/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22658-A