Processo Legislativo

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MSV/1560/2026

Veto Parcial a emenda parlamentar impositiva nº 747 do Anexo II, a emenda parlamentar impositiva nº 1570 do Anexo IV, as emendas parlamentares impositivas nºs 957, 1097 e 174 do Anexo V e as emendas parlamentares impositivas nºs 2206 e 2634 do Anexo VI, todas do autógrafo do Projeto de Lei nº 907/2025, que "Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 2022, e da Lei nº 18.836, de 2024".

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0002/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Wagner Pessoa, de Correia Pinto e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
07/01/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0001/2026

Declara a Escola Bíblica Dominical Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina"

Entrada
05/01/2026
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0008/2026

Concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.

Entrada
05/01/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MSV/1554/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 917/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências".

Entrada
05/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0938/2025

Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Estado de Santa Catarina

Entrada
19/12/2025
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Desapensado

PL./0937/2025

Institui diretrizes estaduais para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior público, por meio de políticas de ações afirmativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/12/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0936/2025

Declara de utilidade pública estadual o INSTITUTO TECNOLÓGICO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇO ARAUCÁRIA, do município de Curitibanos/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
18/12/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0935/2025

Institui o "Dia Estadual do Teatro Catarinense" a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de junho, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 16 de dezembro de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/12/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0934/2025

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Gravatal, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
16/12/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado