Processo Legislativo

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MSV/1615/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 098/2024, de autoria do Senhor Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1616/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria do Senhor Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1617/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 387/2024, de autoria do Senhor Deputado Jair Miotto, que "Institui o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado de Santa Catarina, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com diabetes mellitus, tipo 1 e 2, aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Território estadual".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1618/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Senhor Deputado Ivan Naatz, que "Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas, para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Imbituba e Laguna".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

PL./0007/2026

Denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da Rodovia Estadual SC-156 entre os municípios de São Domingos e Mariópolis no Paraná, alterando o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/01/2026
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0003/2026

Inclui o arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.

Entrada
14/01/2026
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0005/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Videira.

Entrada
14/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0006/2026

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz.

Entrada
14/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0004/2026

Declara integrante do patrimônio Cultura Imaterial do Estado de Santa Catarina a Escola Bíblica Dominical, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

MSV/1557/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0720/2025, de autoria do Governo do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências".

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão