Processo Legislativo

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PL./0136/2023

Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais

Entrada
02/05/2023
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0137/2023

Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e materiais biodegradáveis ou biocompostáveis no Estado de Santa Catarina

Entrada
02/05/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0132/2023

Cria a figura do Comitê de Proteção e Bem-Estar Escolar - CPBE, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser composta por pais, responsáveis e docentes das unidades escolares, e dá outras providências

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Gabinete Deputada Paulinha
Situação atual
Aguardando providências
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PL./0131/2023

Declara de utilidade pública a Associação das Escolinhas de Futebol Alumetal - AEFA, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PDL/0001/2023

Aprova nome para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Comissão Especial
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PEC/0002/2023

Acrescenta o §3º ao art. 108-A da Constituição Estadual para estabilizar os Agentes Penitenciários e Sócio-Educativos Temporários transformando em cargos isolados da Policia Penal

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
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PL./0130/2023

Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências

Entrada
25/04/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0129/2023

Inclui o morango produzido em Santa Catarina, na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica

Entrada
24/04/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0128/2023

Altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar a circulação e a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado no Estado de Santa Catarina

Entrada
24/04/2023
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0127/2023

Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica

Entrada
19/04/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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