Altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar a circulação e a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 24/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto de Lei que altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais".
Projeto Original
24/04/2023
Altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar a circulação e ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/04/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0128/2023
Requerimento de Comissão Permanente
15/05/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0128/2023.
Relatório e voto
31/07/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0128/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/08/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0128/2023
Emenda
09/08/2023
Altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar a circulação e ...
Aprovação do mérito Projeto 0128/2023
Relatório e voto
30/08/2023
Aprovação do mérito Projeto 0128/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/09/2023
Aprovação
Relatório e voto
18/11/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0128/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024