Aprova nome para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
| Entrada | 26/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão Especial |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Transformado do OF./0012/2023 - Decreto Legislativo n° 18.347, de 27/04/2023 | Processos anexos |
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto Original
26/04/2023
Aprova nome para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/04/2023
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2023
Redação Final
27/04/2023
Decreto Legislativo nº 18.347/2023
Decreto Legislativo
27/04/2023
Aprova nome para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Ofício 708/2023
Ofício
27/04/2023
Ofício 714/2023
Ofício
27/04/2023