Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e materiais biodegradáveis ou biocompostáveis no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 02/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto de Lei que dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos
Projeto Original
17/04/2023
Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/05/2023
requerimento
Requerimento
24/10/2023
diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
24/10/2023
Ofício 368/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 369/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 370/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 371/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 373/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 374/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 388/2023
Ofício
31/10/2023
Ofício nº 123/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
23/01/2024
Anexo - OF. 123
Documento externo
23/01/2024
Documento externo
23/01/2024
Ofício nº 209/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
23/02/2024
anexo
Documento externo
23/02/2024
Documento externo
23/02/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0137 de 2023
Relatório e voto
03/12/2024
Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e ...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
18/12/2024