PL./0137/2023

Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e materiais biodegradáveis ou biocompostáveis no Estado de Santa Catarina

Entrada 02/05/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos

    Projeto Original

    17/04/2023

    Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e ...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/05/2023

  • requerimento

    Requerimento

    24/10/2023

    diligência

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/10/2023

  • Ofício 368/2023

    Ofício

    25/10/2023

  • Ofício 369/2023

    Ofício

    25/10/2023

  • Ofício 370/2023

    Ofício

    25/10/2023

  • Ofício 371/2023

    Ofício

    25/10/2023

  • Ofício 373/2023

    Ofício

    25/10/2023

  • Ofício 374/2023

    Ofício

    25/10/2023

  • Ofício 388/2023

    Ofício

    31/10/2023

  • Ofício nº 123/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    23/01/2024

  • Anexo - OF. 123

    Documento externo

    23/01/2024

  • E-mail

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    23/01/2024

  • Ofício nº 209/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    23/02/2024

  • anexo

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    23/02/2024

  • e-mail

    Documento externo

    23/02/2024