Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e materiais biodegradáveis ou biocompostáveis no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 02/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2024 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2024 às 10:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2024 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 10:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 10:00
41ª Sessão Ordinária
Expediente
17/05/2023 às 14:00