| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 17/05/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências
Institui o Festival Estadual do Surf para Autistas e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir o referido evento no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Institui o "Junho Verde", mês dedicado a ações voltadas à sensibilização, conscientização e educação ambiental e altera o Anexo Único da Lei n.18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais
Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e materiais biodegradáveis ou biocompostáveis no Estado de Santa Catarina
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes
Altera o art. 3º da Lei 18.337 de 06 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências"
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para dar nova redação à data alusiva com o título "Mês de Maio" da tabela referente ao mês de maio
Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Institui a Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, no Município de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
As Associações de Socorro Mútuo no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei, no que se refere às Normas de Proteção aos Consumidores a elas Filiados
Declara de utilidade pública o Instituto Gerações da Chico (IGC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense e estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática
Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Walthic, de Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Do Senhor Deputado Massocco, comunicando adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), Constituída pelo Ato da Presidência nº 011-DL, de 2023.
Do Senhor Deputado Oscar Gutz, comunicando adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), Constituída pelo Ato da Presidência nº 011-DL, de 2023.
Em resposta à Indicação nº 0224/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 0464/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a Informação nº 11/2023/SIE/CRNOR, da Coordenadoria Regional Norte, contendo informações a respeito da manutenção emergencial da Rodovia SC-477, em especial nas imediações do Município de Doutor Pedrinho.
Em resposta à Indicação nº 0413/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1058/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 309/2023/SED/DIEN, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito da continuidade das 32 horas/aula no laboratório de leitura no Centro de Educação Profissional Renato Ramos da Silva, Município de Lages.
Em resposta à Indicação nº 0389/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminho o Ofício/Gabs nº 1061/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias na Escola de Educação Básica Prefeito Leopoldo José Guerreiro, Município de Bombinhas.
resposta à Indicação nº 0270/2023 - autoria da Deputada Paulinha - contendo informações a respeito das melhorias no trevo entre a Rodovia Antonio Heill e a BR-101, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0164/2023, de autoria do Deputado Sergio Motta, encaminhando o Ofício nº 0486/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a manifestação da Coordenadoria Regional de Infraestrutura Litoral Centro contendo informações a respeito de placa de sinalização de área escolar e redutor de velocidade na Rodovia Jornalista Maurício Sirotski Sobrinho.
Em resposta ao Requerimento nº 1445/2023, de autoria do Deputado Júlio Garcia, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1089/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Anita Garibaldi, Município de Itapema.
Em resposta à Indicação nº 0381/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1078/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção da Escola de Educação Básica Professor Henrique Midon, Município de Itajaí
Em resposta à Indicação nº 0382/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1077/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção da Escola de Educação Básica Raul Bayer Laus, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0390/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1074/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das obras para melhorias na Escola de Educação Básica Maria Rita Flor, Município de Bombinhas.
Em resposta à Indicação nº 0354/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1079/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias estruturais e de manutenção na Escola Educação Básica Tiradentes, Município de Porto Belo.
Em resposta à Indicação nº 0346/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1080/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das obras e dos serviços de reforma, manutenção, pintura e segurança, na Escola de Educação Básica Francisco Nicolau Fuck, Município de Monte Castelo.
MOÇÃO Nº 05/2023 - Projeto de Lei 100/23 - Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino da Deputada Ana Caroline Campagnolo.
Acusamos o recebimento do Ofício GP/DL/0550/2023, protocolado em 5/5/2023, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa a Moção n° 0460/2023, manifestando apelo "para que seja revista a decisão de extinção da Diretoria de Escolas Cívico-Militares".
Moção da Câmara de Massaranduba apoiando o Projeto de Lei n° 100/2023 do qual trata de instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.
Convênio nº 926740/2022 entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina/SC, que tem por objeto aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, comunicamos que, em atendimento ao parágrafo único do art. 34 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, houve a liberação de recurso por meio da Ordem Bancária nº 2023OB800339, no dia 11/05/2023 e no valor de R$ 14.494.200,00. Dúvidas:
Da Casa Civil, referente ao Pedido de Informação nº 103/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Da Associação Vida e Movimento, de Florianópolis, referente à Diligência solicitada ao OF./0011/2022.