| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 17/05/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências
Iniciativa: Governador do Estado
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Institui o Festival Estadual do Surf para Autistas e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir o referido evento no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Institui o "Junho Verde", mês dedicado a ações voltadas à sensibilização, conscientização e educação ambiental e altera o Anexo Único da Lei n.18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e o uso de embalagens para acondicionamento de alimentos, e disciplina o uso de sacolas e materiais biodegradáveis ou biocompostáveis no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Altera o art. 3º da Lei 18.337 de 06 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências"
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para dar nova redação à data alusiva com o título "Mês de Maio" da tabela referente ao mês de maio
Iniciativa: Deputado Lunelli
Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Institui a Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, no Município de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
As Associações de Socorro Mútuo no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei, no que se refere às Normas de Proteção aos Consumidores a elas Filiados
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Declara de utilidade pública o Instituto Gerações da Chico (IGC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Marquito
Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense e estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Walthic, de Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Massocco
Do Senhor Deputado Massocco, comunicando adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), Constituída pelo Ato da Presidência nº 011-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Do Senhor Deputado Oscar Gutz, comunicando adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), Constituída pelo Ato da Presidência nº 011-DL, de 2023.
Em resposta à Indicação nº 0224/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 0464/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a Informação nº 11/2023/SIE/CRNOR, da Coordenadoria Regional Norte, contendo informações a respeito da manutenção emergencial da Rodovia SC-477, em especial nas imediações do Município de Doutor Pedrinho.
Em resposta à Indicação nº 0413/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1058/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 309/2023/SED/DIEN, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito da continuidade das 32 horas/aula no laboratório de leitura no Centro de Educação Profissional Renato Ramos da Silva, Município de Lages.
Em resposta à Indicação nº 0389/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminho o Ofício/Gabs nº 1061/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias na Escola de Educação Básica Prefeito Leopoldo José Guerreiro, Município de Bombinhas.
resposta à Indicação nº 0270/2023 - autoria da Deputada Paulinha - contendo informações a respeito das melhorias no trevo entre a Rodovia Antonio Heill e a BR-101, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0164/2023, de autoria do Deputado Sergio Motta, encaminhando o Ofício nº 0486/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a manifestação da Coordenadoria Regional de Infraestrutura Litoral Centro contendo informações a respeito de placa de sinalização de área escolar e redutor de velocidade na Rodovia Jornalista Maurício Sirotski Sobrinho.
Em resposta ao Requerimento nº 1445/2023, de autoria do Deputado Júlio Garcia, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1089/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Anita Garibaldi, Município de Itapema.
Em resposta à Indicação nº 0381/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1078/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção da Escola de Educação Básica Professor Henrique Midon, Município de Itajaí
Em resposta à Indicação nº 0382/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1077/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção da Escola de Educação Básica Raul Bayer Laus, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0390/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1074/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das obras para melhorias na Escola de Educação Básica Maria Rita Flor, Município de Bombinhas.
Em resposta à Indicação nº 0354/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1079/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias estruturais e de manutenção na Escola Educação Básica Tiradentes, Município de Porto Belo.
Em resposta à Indicação nº 0346/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1080/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das obras e dos serviços de reforma, manutenção, pintura e segurança, na Escola de Educação Básica Francisco Nicolau Fuck, Município de Monte Castelo.
MOÇÃO Nº 05/2023 - Projeto de Lei 100/23 - Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino da Deputada Ana Caroline Campagnolo.
Acusamos o recebimento do Ofício GP/DL/0550/2023, protocolado em 5/5/2023, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa a Moção n° 0460/2023, manifestando apelo "para que seja revista a decisão de extinção da Diretoria de Escolas Cívico-Militares".
Moção da Câmara de Massaranduba apoiando o Projeto de Lei n° 100/2023 do qual trata de instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.
Convênio nº 926740/2022 entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina/SC, que tem por objeto aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, comunicamos que, em atendimento ao parágrafo único do art. 34 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, houve a liberação de recurso por meio da Ordem Bancária nº 2023OB800339, no dia 11/05/2023 e no valor de R$ 14.494.200,00. Dúvidas:
Da Casa Civil, referente ao Pedido de Informação nº 103/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Da Associação Vida e Movimento, de Florianópolis, referente à Diligência solicitada ao OF./0011/2022.