Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 04/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/05/2023
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2023
D.A. nº 8.334, de 22/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/03/2024
Para cumprir Despacho proferido em RCC. O PL está com vista para Deputada Ana Campagnolo em 22/08/2023.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/03/2024
o RCC/0368/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça