PL./0145/2023

Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 04/05/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Processos anexos

  • Projeto de Lei - Permite crianças levar animais de estimação em um dia para escolas em SC

    Projeto Original

    04/05/2023

    Projeto de Lei - Permite crianças levar animais de estimação em um dia para escolas em SC

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    04/05/2023

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0145/2023

    Relatório e voto

    17/08/2023

    Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimaçã...

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  • EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0145/2023

    Emenda

    17/08/2023

    Dispõe sobre a presença de animais de estimação nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catariana na data que especifica.

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