Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 04/05/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
17/05/2023 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/08/2023 às 10:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/08/2023 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/05/2024 às 09:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/05/2024 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2025 às 11:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2025 às 11:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 11:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 11:30
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/10/2025 às 11:30
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/10/2025 às 11:30